Perboyre é condenado a prisão em regime semi-aberto, por desvios de recursos públicos na época em que foi prefeito de Saboeiro

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL-CE) a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por irregularidades ocorridas no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE). A condenação acarreta ainda a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Irregularidades

Em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município havia efetuado pagamento antecipado do valor total contratado, embora as obras não estivessem concluídas. De acordo com o TCU, a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos.

Para o MPF, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou em proveito alheio os recursos públicos repassados pela Funasa por meio do Convênio nº 2109/2001.

Foro privilegiado

A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Perboyre Diógenes, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais.

Fonte: MPF/CE

Saiba mais detalhes:

A decisão foi tomada pela maioria do pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. A Corte também entendeu que Perboyre deve perder o cargo. Cabe recurso. A situação ainda deve ser alvo de análise na Assembleia Legislativa. Em situação semelhante, em fevereiro deste ano, a Casa resolveu manter o mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB), que havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), afirmou que a Mesa Diretora aguardará comunicado da Justiça e, em seguida, encaminhará o caso à procuradoria da Casa.

O POVO.