sexta-feira, 4 de março de 2016

MPCE denuncia saboeirenses fraudadores no concurso público de Antonina do Norte

MPCE denuncia fraudadores de concurso realizado em Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte, ofereceu, nesta quinta-feira (03), denúncia contra Josefa Leonilda de Souza, Antonio Cleudimar Paulino Vidal, Roberto Nocrato Soares, Isaias Candido de Sousa, Marcos Rauan Alves Mota, Luis Gelcivan de Sousa, Marcio Olinda Silva, Raimundo Nonato Cavalcante, Maria Neuma de Oliveira Sousa, Maria Alencar de Lima da Costa, Jucilene Feitosa e Aparecida Conceição Batista. Moradores de Saboeiro, eles são acusados de envolvimento com fraude em concurso realizado pelo Município de Antonina do Norte que teve início em 2014.
De acordo com o promotor responsável pela denúncia, Saul Alencar, que está em respondência pela Comarca de Antonina do Norte, Josefa Leonilda de Souza, Antonio Cleudimar Paulino Vidal, Roberto Nocrato Soares, Isaias Candido de Sousa, Marcos Rauan Alves Mota, Luis Gelcivan de Sousa, foram aprovados no concurso graças a pontuação na prova de títulos obtida de forma fraudulenta com a apresentação de contratos fictícios e deverão responder pelos delitos de fraudes em certames de interesse público, falsificação de documento particular e associação criminosa.
Raimundo Nonato Cavalcante, Maria Neuma de Oliveira Sousa, Maria Alencar de Lima da Costa, Jucilene Feitosa e Aparecida Conceição Batista assinaram os contratos fictícios e Marcio Olinda Silva teria elaborado os contratos fraudulentos apresentados na prova de títulos. Estes são acusados dos delitos de falsificação de documento particular e associação criminosa.
“Foi instaurada Notícia de Fato para apurar possível fraude em contratos de trabalhos que foram utilizados como prova de vínculo empregatício junto ao concurso público da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte”, esclarece Saul Alencar. Segundo o que foi apurado, os denunciados forjaram declarações de trabalho para constituírem títulos que foram apresentados no concurso público do município de Antonina do Norte, obtendo uma maior pontuação, em detrimento dos demais candidatos.
“Após tomar conhecimento da possível fraude, a Promotoria de Justiça de Antonina do Norte requisitou da empresa organizadora do certame, GR Consultoria, a relação de todos os títulos apresentados por parte dos investigados. O que levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade dos documentos foi a semelhança existente entre todos os `contratos de trabalho´, bem como que todos estavam relacionados apenas aos cargos de vigia e de auxiliar de serviços gerais”, detalha o promotor de Justiça Saul Alencar.
Segundo as investigações, todos os documentos falsos teriam sido elaborados por Marcio Olinda Silva, que é proprietário de um cyber café. Ele é acusado de ser responsável por criar o contrato de trabalho fictício para todos os candidatos. “Marcio afirma que somente digitou e imprimiu os documentos, mas uma das denunciadas afirmou em depoimento que pagou R$ 100,00 a Marcio, valor muito superior para o simples trabalho que ele alega ter feito. Isso denota que ele sabia da finalidade dos documentos fraudulentos, por isso os valores exigidos”, esclarece Saul Alencar.
O promotor de Justiça afirma que a grande maioria dos suspeitos confessou jamais ter trabalhado nos empregos informados nas declarações, confirmando a fraude no concurso público, e que os supostos empregadores negaram que as pessoas referidas exerceram atividade remunerada em seus estabelecimentos comerciais.
“Outro dado importante para atestar a fraude foi o fato de que jamais houve assinatura de carteira de trabalho, recolhimentos previdenciários e qualquer outro encargo social obrigatório. Parte dos investigados foi ouvida na Promotoria de Antonina do Norte, onde restou comprovado que os contratos de trabalho foram lavrados com data retroativa, com o único intuito de fazer prova no concurso, adquirindo uma vantagem ilícita em detrimento dos demais candidatos”, conclui.
Fonte: MPCE via Portal Ceará Agora

Estação Ecológica de Aiuaba Pede Socorro!


O descaso do Governo Federal poderá fechar as portas da maior unidade de preservação do Bioma Caatinga do mundo!

Instituída no ano de 1978, quando foi declarada de utilidade pública pelo Decreto 81.218, de 16 de janeiro de 1978, tendo sido criada pelo Decreto de 6 de fevereiro de 2001, com uma área de 11.525,3 hectares de mata nativa do Bioma Caatinga do Nordeste Brasileiro, a Estação Ecológica de Aiuaba –ESEC, no Sertão dos Inhamuns, poderá parar as atividades devido o descaso do Governo Federal, que não está destinando recursos para a manutenção deste importante órgão ambiental.

A ESEC perfaz um perímetro de aproximadamente 72,11 km, está inserida integralmente dentro do município de Aiuaba. Foi criada com o objetivo de proteger o Bioma Caatinga, propiciar a pesquisa científica e desenvolver programas de educação ambiental. Assume uma grande importância ecológica por ser a maior de conservação do Bioma Caatinga coberta integralmente com floresta de Caatinga-Arbórea, exercendo influência na manutenção da biodiversidade florística e faunística desse bioma, além de representar um importante papel no ciclo hidrológico da região, devido a sua cobertura florestal densa. A ESEC atrai estudantes e pesquisadores de várias universidades do país e do exterior. O órgão realiza atividades de educação e proteção ambiental, como: prevenção e combate a incêndios florestais, produção de mudas nativas para o reflorestamento da mata ciliar, arborização urbana e equilíbrio de ecossistemas, bem como promove o voluntariado.

A Estação possui boa infraestrutura, com sede contendo 03 casas funcionais, 04 alojamentos, cozinha, refeitório, auditório, escritórios, biblioteca, laboratório, banheiros e garagem. Dispõe ainda de duas bases de apoio, nos sítios Gameleira e cajueiro. Porém, a falta de recursos tem impossibilitado o desenvolvimento das atividades.

De acordo com o técnico administrativo da ESEC, e responsável pela mesma, Honório Miguel Arraes, a situação é crítica. Ele enfatiza que a instituição está passando por diversos problemas, sendo o principal a ausência de repasses do Governo Federal. Honório afirma que assumiu a responsabilidade pela Estação há três anos, e que nesse período não foi destinado nenhum valor oriundo do Governo Federal para manutenção e funcionamento do órgão ambiental, além de um pequeno recurso, através do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, destinado exclusivamente para o abastecimento dos carros, e mesmo assim, a cota é muito reduzida, insuficiente para realizar o trabalho de fiscalização constante em todo o entorno da Estação. “Antes mandavam R$ 500,00 (quinhentos reais), hoje está vindo apenas R$ 200,00 (duzentos reais). E isso é tudo que estamos recebendo do Governo para o combustível, e mais nada. É uma situação que considero aberrante, se considerarmos o tamanho da área que temos que percorrer pra realizar uma fiscalização eficaz, os veículos que temos e o preço dos combustíveis”, disse, complementando que falta recursos até mesmo para a compra de material de limpeza e para mandar lavar roupas de cama, mesa e banho, despesa que tem custeado do próprio bolso, lembrando que a ESEC recebe constantemente visitantes e pesquisadores que ocupam os alojamentos e merecem usufruir do mínimo de conforto.

Arraes aponta ainda outros fatores que comprometem o funcionamento da Estação, dentre eles a pouca quantidade de funcionários. O posto de apoio do Sítio Gameleira, distante 42 km da sede da instituição, conforme aponta o responsável, foi desativado há dois anos, e está sem vigilante. Isso tem trago preocupações porque a casa da base de apoio fechada tem possibilitado a invasão de caçadores, que agem criminalmente matando de maneira indiscriminada muitas aves, além de invasores que adentram na estação para roubar madeira. A presença do vigilante inibia essas ações.

A pouca quantidade de funcionários também inibe o trabalho da Estação Ecológica. Para fiscalizar toda a área de mais de onze mil hectares da mesma, só há dois funcionários do Instituto Chico Mendes- ICMBio, explica Honório, identificando ele mesmo e outro colega auxiliar. “A destruição da fauna e da flora dentro da ESEC tem sido constante. Isso nos entristece, porque estamos lutando, colocando recursos do próprio bolso para fazer o mínimo possível. A Caatinga para nós é vida, é a alma do nosso sertão. E a gente vê nas grandes mídias o Governo discursar sobre a importância do meio ambiente, e na prática a realidade é diferente. O que temos visto? Desastres ambientais de grande proporção e impacto na vida futura, e descasos como este que estamos vivendo aqui em Aiuaba. Ou será que o sertão não é também Brasil?” desabafa Honório.

Arraes ainda explica que, atualmente, estão em andamento 25 pesquisas na Estação, envolvendo diversas universidades, e que os pesquisadores têm medo de realizar seus estudos na base abandonada da Gameleira, que fica á margem da Rodovia da Confiança, onde costuma haver muitos assaltos, tendo sido furtado uma vez até a moto do vigilante que lá trabalhava. Além disso, os pesquisadores têm medo de serem surpreendidos por caçadores e por aqueles que entram para roubar madeira. “Principalmente as mulheres pesquisadoras se sentem inseguras lá”,  observou ele. O técnico do ICMBio pontuou que esses caçadores e lenhadores ilegais vêm, na maioria, de municípios vizinhos a Aiuaba, por isso, dentre as ações educativas da ESEC, está um trabalho de conscientização regional, para tentar inibir esse tipo de crime. “Dentre os animais da fauna do bioma  que vêm sendo abatidos ou capturados, estão: avoantes, tatu, peba, veado e o jacu, ave que está em processo de extinção, mas está se reproduzindo no entorno da Estação”, informou.

Honório está preocupado com o início período de reprodução das avoantes, que começa a partir do dia 15 de março, época em que atrai caçadores também dos Estados de Piuaí e Pernambuco. A quantidade insuficiente de combustível e de fiscais, facilita a caça da espécie. Seria preciso, de acordo com ele, a contratação de pelo menos, mais quatro vigilantes pelo ICMBio, órgão federal responsável pelo pagamento dos funcionários de todas as unidades de conservação no país.

Para Honório, mesmo a responsabilidade sendo exclusivamente do Governo Federal, que se encontra completamente insensível aos problemas da Estação ecológica de Aiuaba, há também uma insensibilidade por parte dos Governos Estadual e Municipal, em pleitear, junto ao Governo Federal, a solução desses problemas e a liberação de recursos para que a estação possa continuar seu importante trabalho em prol do Bioma caatinga, do Meio Ambiente como um todo, da Ciência e das futuras gerações.

O secretário Executivo do Pacto Ambiental da região dos Inhamuns, Jorge de Moura, afirma que vê com bastante preocupação a situação de abandono da estação Ecológica de Aiuaba, o que reflete na falta de compromisso do Governo Federal com o seu patrimônio. “O Pacto irá neste sentido, se mobilizar em busca de apoio da mídia, para mostrar a situação da Estação Ecológica, que hoje é o retrato das estações de todo o Brasil. Ficamos profundamente revoltados com esse descaso, o que mostra de, de fato, o Governo não tem um compromisso com o meio ambiente. É inadmissível que servidores do ICMBio tenham que custear do próprio bolso despesas com a estação para mantê-la funcionando. Vamos também mobilizar a população de Aiuaba, para que possamos fazer uma audiência pública com participação de toda a sociedade, lideranças, ambientalistas e representantes de todas as mídias, para formalizarmos o apelo ao Governo Federal e informarmos toda a população brasileira da situação de abandono em que se encontra a Estação Ecológica, bem como a sua importância pra a região e os meios científicos de todo o mundo”, finalizou Moura.

A ambientalista Benilda Calixto, afirmou que a Estação Ecológica de Aiuaba é um dos maiores patrimônios do Nordeste, e hoje está sendo relegada ao abandono. “A população de Aiuaba está revoltada. Estão destruindo o nosso pulmão verde, e infelizmente, os poucos servidores que atuam na Estação não têm como evitar a ação de caçadores e a retirada ilegal de madeira. É uma piada manter apenas dois agentes para fiscalizar uma área tão extensa. Precisamos mobilizar toda a sociedade de Aiuaba e região, para darmos as mãos nessa luta, chamar atenção dos políticos e governantes para o bem ambiental e humano que está se perdendo. Não podemos deixar que a estação feche as portas. Seria como fechar as portas da vida desse bioma, do conhecimento, da esperança de um futuro melhor, da descoberta científica de meios de melhorar a vida do sertanejo, da consciência ambiental”, acrescentou Calixto.