Ceará receberá R$ 3.122.958,90 dos mais de R$ 35,2 milhões repassados aos municípios brasileiros pelo Mnistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGM-D) de março.
O montante destinado a cada cidade é calculado com base no desempenho municipal em diversos fatores como monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde dos beneficiários e taxas de cadastro válido e atualização cadastral. Quanto maiores os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a receber.
Das 5.565 cidades brasileiras, 5.114 receberam o IGD-M referente a março porque cumpriram as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde em dia, atualização cadastral e cadastro válido.
As cidades devem aplicar parte desses recursos na busca de famílias extramente pobres, mas que ainda não estejam no Cadastro Único.
Recursos serão suspensos em caso de descumprimento de prazos
As cidades terão os repasses do IGD suspensos caso não prestem contas dentro dos prazos previstos. O preenchimento do demonstrativo físico-financeiro deve ocorrer até 31 de julho. O parecer do Conselho Municipal de Assistência Social sobre a prestação de contas precisa ser registrado até 31 de agosto.
Além dos índices mínimos, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família, estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ter as contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Fonte: Blog Talentos Força Jovem
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