Centenas de idosos fizeram uma passeata no município de Iguatu, na manhã desta terça-feira (15), como manifesto para pedir o fim da violência contra as pessoas da terceira idade. Os participantes estavam munidos com apitos, cartazes e fogos de artifícios. A ação marcou a comemoração oficial pelo ‘Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa’, na cidade.
O manifesto percorreu as principais ruas de Iguatu e alertava à população local para questões como violência e o cumprimento do Estatuto do Idoso, já que ameaças, violação do estatuto e lesão corporal dolosa lideram o número de queixas registradas na cidade. A maioria das agressores são os próprios familiares das vítimas, de acordo com o levantamento.
A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Assistência e Ação Social do Município. Um telefone para denúncias foi disponibilizado e está funcionando 24 horas. A ligação é gratuita: 0800 280 37 34.
Estatuto do Idoso
Segundo o Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso submetendo-o a condições desumanas é crime. A punição varia de dois meses a um ano e o condenado ainda paga multa. Se o crime resultar em lesão corporal, a reclusão pode ser de um a quatro anos. Em casos de crimes cuja pena é superior a quatro anos, como os de homicídios, o crime deixa de ser julgado pelos Juizados Especiais e passa para as Varas Criminais, ficando a cargo do juiz estipular a pena a ser cumprida.
O Estatuto prevê, ainda, punição para casos como coação, injúria, retenção de cartão de benefícios, apropriação ou desvio de bens ou de qualquer rendimento do idoso.
Fonte: jangadeiroonline, com informações do site Iguatu.Net
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