TSE diz que Ficha Limpa vale para as eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que o projeto Ficha Limpa terá validade já nas eleições deste ano. Ao analisarem consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), seis dos sete ministros entenderam que a lei, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não altera o processo eleitoral. A maioria afastou a aplicação do artigo 16 da Constituição, que estabelece que uma lei só pode mudar as eleições se for publicada um ano antes do pleito.

Originário de um movimento popular, que recolheu 1,6 milhão de assinaturas, o Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada. Embora o TSE tenha decidido pela aplicabilidade imediata da lei, ainda pairam dúvidas sobre quem será atingido pela norma. Uma manobra promovida pelo Senado no dia da aprovação do projeto mudou o tempo verbal do texto, substituindo a frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. A mudança gerou um impasse sobre a extensão da lei. A dúvida é se os cidadãos condenados antes de a lei ser sancionada ficarão ou não impedidos de se candidatar.

O impasse deverá ser esclarecido pelo próprio TSE, em data ainda não definida, quando a Corte se debruçará sobre consulta apresentada pelo deputado Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), que questiona a possibilidade de políticos condenados antes da aprovação da lei terem a candidatura vetada. Outras duas consultas estão pendentes, mas tratam também da aplicação da lei já nas eleições de 2010 — fato esclarecido na sessão de ontem.

Fonte: Iguatu Notícias