Saboeiro abre as portas para o Programa de Documentação da Trabalhador Rural

Nestes dias 19 e 20 de abril um caravana do MDA/CE está prestando atendimento em mutirão para emissão de documentos na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Juventude (antigo Restaurante Plaza). É o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que está emitindo documentos civis e trabalhistas para pessoas a partir de 14 anos. O atendimento é para todos os sexos, mas o programa é voltado principalmente para as mulheres.

PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE- RG

Será necessário levar:

• Certidão de nascimento -para solteiros (original e cópia);
• Certidão de casamento- para casados, viúvos e separados (original e cópia)

OBS.: ADOLESCENTES COM 14 E 15 ANOS DEVEM SER ACOMPANHADOS POR UM RESPONSÁVEL DIRETO.

PARA CARTEIRA PROFISSIONAL-CTPS 1ª VIA OU PARA QUEM NUNCA TEVE SUA CARTEIRA ANTERIOR ASSINADA

Será necessário levar:

• 1 Foto 3x4
• RG ou Certidão de Nascimento (original)
• Título de Eleitor (Maiores de 18 anos)- (original)
• CPF- (original)
• Comprovante de residência (original)

PARA CERTIFICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA- CPF- SOMENTE PARA QUEM VAI TIRAR A 1ª VEZ

Será necessário:

• Título de Eleitor (Maiores de 18 anos)- (original)
• RG ou Certidão de Nascimento (original)

CADASTRO JUNTOS AO INSS

• Apresentar, preferencialmente CPF, RG, Título de Eleitor/a e Carteira Profissional, Carteira de Filiação ao Sindicato dos Agricultores- caso tenha.

Sobre o Programa:

A emissão de documentos é gratuita. O Programa atenderá mulheres e homens, tendo prioridade as mulheres. O programa é uma conquista das mulheres, a partir da Marcha das Margaridas. As desigualdades entre homens e mulheres estruturam as relações sociais e se manifestam, também, na obtenção da cidadania formal. Sem documentos, as mulheres não acessam as demais políticas públicas, tais como: acesso à terra e créditos produtivos.

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária, ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação. O Programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. 

Horário de atendimento:

O atendimento é das 8h:00min às 16h:00min.