O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai investigar possíveis irregularidades no programa Bolsa Família no município de Choró. O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar a inclusão no programa de pessoas que não poderiam ser beneficiárias.
As irregularidades no Bolsa Família foram denunciadas em reportagem publicada pelo jornal Diário do Nordeste, edição do dia 20 de maio de 2010, com o título "Cadastro do Bolsa Família tem irregularidades em Choró". Segundo a matéria, o vereador Silvino Rodrigues, durante sessão na Câmara de Vereadores de Choró, teria apontado os problemas no cadastro do programa.
Moradores do municípios - entre eles a sogra do prefeito; esposa do secretário de Infraestrutura; uma servidora contratada pelo município que trabalha em uma escola particular e até a coordenadora do Cadastro Único de Choró - estariam recebendo auxílio, mesmo não atendendo às exigências do programa de transferência de renda.
Como lembra o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, o Bolsa Família é um programa que garante a transferência direta de renda com condicionalidades às famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
Ao Ministério Público Federal incumbe, entre outras funções institucionais, zelar pelo efetivo respeito ao patrimônio público e social, bem como fiscalizar a correta aplicação de verbas públicas federais
Fonte: Blog do Macário
Fonte: Blog do Macário
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