Deputado Capitão Wagner Sousa registra Boletim de Ocorrência contra Cid Gomes

Fortaleza - O deputado estadual Capitão Wagner formalizou a ameaça feita pelo governador Cid Gomes por meio de um Boletim de Ocorrência, feito no 34º Distrito Policial. No último sábado, 17, durante a caminhada dos militares em prol da campanha salarial, o deputado foi o único representante do movimento que teve acesso ao governador nas dependências da estação São Benedito (Av. Tristão Gonçalves, Centro de Fortaleza). Em vez de um encaminhamento para negociar o reajuste dos militares, o encontro resultou em ameaça. Segundo o parlamentar, o governador declarou que o deputado "se cuidasse" pois ele iria "pegá-lo". (Em anexo o Boletim de Ocorrência). Após as declarações, Cid Gomes saiu, sem prestar declarações, rumo à avenida, onde estavam cerca de 3 mil pessoas participantes do Sábado Vermelho.

No próximo mês, quando será anunciado o reajuste salarial dos servidores estaduais, as associações dos profissionais de segurança organizam uma assembleia, prevista para acontecer 48 horas pós-anúncio do aumento. Nela, será avaliada a viabilidade de greve dos militares no Ceará.

Nossa equipe recebeu um e-mail com uma nota de repúdio confira abaixo.

Estou lhe mandando este e-mail, pois, é ainda um dos poucos meio que tenho para chegar a te uma autoridade legislativa, haja vista, meu tempo ser consumido pelo desempenho da minha profissão, e os horários de folga geralmente não combinam com o horário do senhor, confesso ter receio de represálias e até de punição, porém punição maior é a que vivo hoje. Os problemas da minha instituição são antigos, porém, tomaram proporções maiores na atual administração, pois se não bastasse à ausência de programas governamentais de moradia que beneficie ao profissional de segurança fazendo com que muitos de meus pares morem em locais impróprios diante do cargo que teem e a função que desempenham na sociedade; além da assistência a saúde que é precária, ( no interior do estado esta inexiste completamente), a inexistência de acompanhamento psicológico e mental; a falta de cursos regulares de requalificação profissional e os absurdos de nosso código de disciplina que nos submetem ao regime da ditadura militar. Como se não bastasse tudo isso a atual gestão de governo tem mostrado uma indiferença total aos militares deste estado, com atos que demonstram e provocam a desvalorização com estes profissionais, castrando-lhes direitos e sucumbindo suas vidas em sociedade e em família. Se não vejamos:

O direito de ascensão profissional praticamente inexiste, o governo vem a público através de matéria publicada hoje (21/12/2011) no diário do nordeste dizer que neste ano de 2011 chegará a um total de 1.304 promoções, número já mais alcançado no estado do Ceará. O que é não é verdade, pois, no governo Lúcio Alcântara foi realizado um total de 3.077 promoções só de praças só no ano de 2006. E mais, se o governo promovesse anualmente 1.400 homens ainda não promoveria 10% do efetivo existente que hoje é superior a 14.000 homens, ou seja, promovendo 1.400 homens por ano o estado do ceará só conseguiria dar no máximo duas promoções a cada policial em 30 anos. O que prova que hoje dificilmente chegaremos a ter duas promoções em 30 anos de carreira já que o governador CID GOMES não consegue promover 10% do efetivo por ano, contribuindo assim para que tenhamos a pior ascensão profissional de militares estaduais do Brasil.

No dia 30 de abril de 2008, no plenário 13 de maio da Assembléia Legislativa do Ceará, em uma audiência pública acalorada, o então Líder do Governo Dep. Nelson Martins após contato telefônico com o Governador fechou acordo com lideres de partidos da base aliada e da oposição, para que em um prazo de até 180 (cento e oitenta dias) o governo regulamentasse a carga horária dos militares estaduais. Pasmem já estamos com 03 anos e 07(sete) meses e o governo nunca cumprir o acordo, mesmo estando aprovado em Lei (lei 14.113/08). Passo a me perguntar, como acreditar? Em quem esperar, se a casa que tem o nome de “Casa do Povo” fecha os olhos diante do descumprimento da Lei que esta mesma aprovou. É justo criar expectativa e enganar estes profissionais, que saem todos os dias de suas casas dispostos a morrer pela segurança da sociedade cearense?

E com isso os nossos colegas no interior do estado trabalham em média 96 horas semanais, e não recebem hora extra ou qualquer tipo de indenização pelo excesso de horas trabalhadas, caracterizando assim, o trabalho escravo.

Como resultado só neste ano 7.342 policiais apresentaram licenças médicas, homens doentes, cansados que encontram nos consultórios médicos o socorro para fugir da escravidão. Infelizmente não para ai, para não perderem uma gratificação de R$ 410,00 muitos de meus colegas se obrigam a irem trabalhar mesmo sob o efeito de psicotrópicos, acredito cidadão que você deve imaginar a qualidade do serviço que uma pessoa doente pode lhe prestar.

O governo publicou decreto no início do ano aumentando o vale alimentação de todo funcionário público para R$ 10,00, porém, nós militares continuamos recebendo apenas R$ 6,05 seis reais e cinco centavos, somos os únicos do estado que recebemos o vale amenos de R$ 10,00. É ou não querer humilhar, massacrar, discriminar, inferiorizar esta categoria?

Nosso estatuto, esta em estudo para ser modificado a mais de 03 anos e meio, se quer permitiram que nossas associações fizessem parte da comissão de reformulação do Estatuto, e depois desse tempo todo, nada foi apresentado, nem no papel. A reformulação de nosso estatuto é fundamental para nossa categoria, uma vez, que pode ser revisto os interstícios de promoções, reduzindo o tempo para ser promovido. Além de muitos outros direitos.

O projeto de reformulação da Lei de Organização Básica da PM/BM é igual bola de ping pong chega na assembléia bate e volta a mais de 4 anos e não consegue definir o projeto, devemos acreditar que é falta de vontade, ou é falta de tempo ou é incompetência?

Cuidamos da segurança, da vida e da liberdade os 03 (três) maiores bem que uma pessoa possa ter, contudo, nossa segurança é exposta todos os dias pelo Governo do Estado, proibindo que seja escalado mais de 02 (dois) homens por viaturas. Só durante a gestão CID GOMES 62 policiais já foram assassinados a bala no Ceará.

Nosso hospital foi tomado pelo governador que nos empurrou no ISSEC –Instituto de Saúde do estado do Ceará onde só temos direito a 01 (uma) consulta pro mês, isso mesmo senhores uma única consulta por mês. Não temos direito de adoecer mais do que uma vez por mês, se acontecer que procure ajuda de outra pessoa menos do estado. Isso porque nossa profissão oferece risco a vida, imaginem se não oferecesse.

Se parasse aqui, creio que já era suficiente, mas, lamentavelmente ainda tem mais. Há décadas Ganhamos equivalentes aos Policiais Civis e vice-versa, contudo neste atual governo, fomos ignorados e esquecidos, sendo concedido o Subsídio dos Policiais Civis e negado o subsídio dos militares. Foi reajustado o salário dos médicos legistas, foi dado o subsídio dos delegados, e nós ficamos parado no tempo. Porque somos tratados como inferiores? Porque somos sempre os últimos a ter benefícios, porém somos os primeiros a serem cobrados, pois quando falta a Polícia Civil, manda a PM, quando falta um delegado, manda um PM ser o Chefe da Unidade. Se falta defesa Civil manda um Bombeiro, porque somos tão desvalorizados? A quem diga que somos iguais à bombril temos mil e uma utilidades e custamos barato. Desde 2008 as entidades de classe apresentam proposta de reajuste salarial ao governo e a resposta tem sido a mesma. O SILÊNCIO.

Durante todo esse tempo a tropa se mostrou disciplinada, buscando de maneira ordeira e dentro da legalidade os direitos, como foi a caminhada PAZ onde foi distribuídas flores a sociedade em protestos a sobrecarga de trabalho. Foi assim, o movimento “PMCE NO LIMITE” quando mais de 200 (duzentos) PMs doaram sangue voluntariamente em protesto a ações de descumprimento de nossos direitos.

Sábado agora (17/12/2011) saímos em caminhadas pelas ruas do centro de nossa capital nos deslocamos até uma estação do metrofor que estava para ser inaugurada e lá nossos representantes pediram ao governador para que Ele recebesse as entidades de classe o governador se negou e saiu para confrontar com cerca de 3.000 PMs e familiares, pegando seu carro e saindo pela contra mão, Na tentativa de ser agredido e gerar um fato para tentar incriminar os Militares Estaduais. Como represália, negou-se a receber as associações e sindicatos dos servidores públicos estaduais, e receberia se as associações dos militares não estivessem presentes, pois, segundo o seu secretário chefe da casa militar as associações dos militares não tinha legitimidade para representar os militares.

Esta conduta do Governo do Estado de descumprir leis, e se negar a ouvir as associações negando-se a atender as reivindicações da categoria, empurra os policiais e bombeiros militares para o descumprimento dos princípios basilares da hierarquia e disciplina. Isto nos faz vir, diante de você cidadão cearense, denunciar a clara deliberação do Governo do Estado do Ceará em conduzir com as suas posturas de indiferença a nossa corporação para uma Greve Geral, de conseqüências inimagináveis para a Sociedade Cearense, pois os últimos acontecimentos na Capital do Estado demonstraram a ousadia do crime organizado e a fragilidade dos organismos de Segurança Pública. Esperamos que fique claro, que este documento não se reveste de caráter ameaçador aos poderes constituídos do Estado do Ceará, muito pelo contrário, é o último recurso legitimo e legal, na tentativa de evitar que o Caos se estabeleça em nossa Corporação, e, por conseguinte, em nosso Estado, com prejuízos para a População, para o Governo e para a Polícia e para o Bombeiro Militar. Demos ao Governo do Ceará, ao fazermos acordo na casa do povo registrado através da lei 14.133, a demonstração de total confiança e respeito, que lamentavelmente não foi correspondido.

Exposto Isso, solicitamos de você cidadão que leve ao conhecimento de seus amigos através de e-mails os abusos sofridos pelos militares deste estado, que não é apenas uma viatura cara ou um fardamento novo que vai otimizar e trazer resultados para a segurança deste estado. É necessário que investimentos na valorização do profissional sejam adotados em iguais proporções, aos investimentos nos que estão sendo feito na compra de equipamentos e matérias, é necessário que haja reconhecimento do trabalho e do trabalhador. Que busque ainda um canal de negociação com o Governador do Estado para que receba as associações discutam a seguinte pauta de reivindicação:

- Cumprimento da Lei 14.113/08 com regulamentação da Carga Horária em 40h/semanais, sendo paga hora extra caso haja necessidade de exceder 40h/s;

- Promoções, com definições claras e a redução de interstícios, com garantia a promoção por tempo de serviço, independente de vagas;

- Reformulação de nosso estatuto e código de disciplina com participação de membros das associações, na comissão de reformulação;

- Cursos regulares de treinamento e requalificação profissional;

- Fim da escala 4X1 e 3x1;

- Pagamento de diárias aos Policiais dos Destacamentos;

- Reestruturação salarial dentro da realidade Nacional;

- Plano de Saúde;

- 03 homens por viaturas;

- Pagamentos de Passagens para os Militares que trabalham em municípios diferentes de onde residem.

Atenciosamente.

Policiais e Bombeiros Militares do Ceará.

Fonte: iguatumedoi.blogspot.com