Comissão de Orçamento aprova recursos para vítimas da seca e PAC Equipamentos

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na última terça-feira (25), duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no valor de R$ 381,2 milhões para s...ocorrer vítimas de desastres ou calamidades (MP 572/12), principalmente as atingidas pela seca no Nordeste; e de R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por órgãos federais (MP 573/12). O Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) foi indicado pela liderança do Partido Socialista Brasileiro para integrar a Comissão. 

Balhmann e seu braço direito: Ubiratan teixeira

 Conforme estabelece a MP 572/12, o dinheiro será utilizado na compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, entre outros bens e serviços relacionados ao combate à seca. Também estão previstas a execução de obras emergenciais, a capacitação de pessoal para uso dos equipamentos, a contratação de mão de obra terceirizada e a obtenção e a manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento aos moradores. 

 Já a aprovação da MP 573/12 vai destinar R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por nove ministérios: Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades. As verbas integram o chamado “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado pelo Executivo para estimular a economia. As duas medidas provisórias ainda serão votadas pelo Plenário do Congresso. 

 A Comissão Mista de Orçamento é a que examina e emite parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias. Também examina as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais e acompanha a fiscalização orçamentária. É composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores.

Helvécio Martins via Facebook