Diante de algumas perguntas com base em dúvidas e comentários de populares abordados no programa A Folha no Rádio, a Prefeitura Municipal, através do Secretário de Administração Gilvan Ferreira Lima, emitiu o seguinte comunicado, enviado a mim por email:
Prezada Aécia,
Bom dia!
Conforme contato telefônico mantido, a título de esclarecimento sobre alguns assuntos relacionados à Administração Municipal, informamos o seguinte:
1- O Convênio para Concessão de Empréstimo Consignado aos servidores municipais, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saboeiro e a Caixa Econômica Federal, continua em vigor, sem nenhuma alteração, cabendo, no entanto, à própria Caixa Econômica os critérios para concessão dos créditos.
Ocorre, porém, que, até o dia 31 de dezembro de 2012 havia um Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saboeiro e o Banco do Brasil para concessão de consignados aos servidores municipais. Esse Convênio é que foi encerrado, levando, por isso mesmo, as pessoas a confundir os convênios.
2- Quanto à notícia da rescisão coletiva dos contratos dos servidores temporários do Poder Executivo Municipal, não procede. Na verdade, a Secretaria da Administração elaborou um Calendário para assinatura dos contratos dos servidores temporários de todos os órgãos do Poder Executivo Municipal, com início a partir de hoje até o dia 21/11/2013. Portanto, todos os contratados temporários permanecerão em seus respectivos cargos.
3- A Prefeitura Municipal, através do Prefeito, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público (Promotor de Justiça), para realização de um novo concurso público. O TAC estabelece prazo até sete (07) meses, portanto até o dia 10 de maio, para a finalização de todas as etapas, inclusive com a posse dos aprovados.
A Secretaria da Administração e a Procuradoria Jurídica do Município estão elaborando um cronograma de todo o processo do concurso. Possivelmente até sexta-feira (dia 25/10/2013) esse cronograma será concluído e nós lhe enviaremos para divulgação.
Qualquer informação acerca de assuntos relacionados à Administração Municipal, nos colocamos à inteira disposição de seu programa, bem como da população em geral, para os esclarecimentos devidos, através do telefone: 3526.1268
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