121 municípios do Ceará impossibilitados de firmar convênio com a União

A relação das cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras brasileiras

Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária. O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. 

O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento. 

Parceria 

A presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre as possíveis parcerias com o Governo Federal, a fim de viabilizar obras e outras iniciativas nos municípios. 

Na semana passada, a chefe do Executivo federal recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, prometendo apoio às obras de mobilidade urbana da Capital cearense.

O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará, explica que a única cidade do Estado que consegue manter aproximadamente 10% das despesas com arrecadações próprias é Fortaleza. Os demais municípios sequer chegam a 5% o pagamento de contas com recursos próprios. "Nesse caso, qualquer perda de transferência é desastrosa para os municípios", declara.  (grifo meu)

No tocante à regularidade de contribuições do INSS, Simonassi adverte que as prefeituras têm "um problema sério de equilíbrio de folha", especialmente no final do ano, pois, para equilibrar o orçamento municipal, muitos gestores acabam autorizando uma grande quantidade de demissões.

Mesmo com o esforço do Governo Federal em ampliar a transparência de informações da gestão pública, os prefeitos, em especial dos municípios menores, ainda não conseguem acompanhar todas as exigências de prestação de contas. "A qualidade da gestão pública é um problema que não pode ser descartado. Mesmo com as empresas que prestam serviços às prefeituras, algumas delas não conseguem atender às exigências da União", explica Andrei. (grifo meu)

Compensação 

Outra questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior independência orçamentária para os municípios. Para o economista, é necessário que haja maior "compensação" à perda das receitas dos municípios em caso de redução tributária, como ocorreu com a baixa do IPI. Entretanto, o especialista não é otimista em relação à independência dos municípios em relação à União. "É ingenuidade pensar que eles podem ganhar autonomia orçamentária. O único jeito é renegociar, rever essa pactuação", pontua. 

Agravadas 

Na avaliação do professor Andrei Simonassi, as irregularidades na prestação de contas podem ser agravadas caso o prefeito não consiga se reeleger ou deixar seu sucessor na administração. "No final de mandato, o gestor não está muito preocupado com o rigor na prestação, e sim em se reeleger. Se ele não consegue isso, deixa a prestação de contas à parte e o pagamento de funcionários comissionados também", esclarece. O quadro relaciona todos os municípios do Ceará da relação nacional. 

Fonte: Diário do Nordeste- 29/01/2013 

Soltando o Verbo: 

Saboeiro consta nessa lista!

Certamente isso é péssimo para Saboeiro,   mas é do conhecimento de todos que a atual gestão foi obrigada a assumir um compromisso altíssimo com o INSS, em decorrência de erros de gestões passadas. É o que poderíamos chamar de "herança maldita"! Com isso, certamente, a situação em Saboeiro se agrava,  considerando-se que a arrecadação do município é mínima, e temos como  agravantes o inchaço da folhas de pagamento e a queda de fundos, inclusive redução no FPM.   

Como redigiu tão bem o repórter do DN, alguns municípios menores simplesmente não conseguem atender todas as exigências burocráticas da União, no que diz respeito às prestações de contas, e um pequeno detalhe pode ocasionar em prejuízo a estes municípios. Isso significa dizer que não necessariamente alguns desses municípios deixam de cumprir seus compromissos ou acontece desvios, e evidencia que o rigor burocrático, associado a diversos outros fatores, conforme os anteriormente citados no caso específico de Saboeiro, estes podem ficar expostos à situações como estes municípios constantes nessa lista vão enfrentar.

Então, cresce em nós a expectativa quanto ao futuro do município, diante da teia burocrática que amarra o fazer administrativo das prefeituras municipais, embora esse controle seja necessário.