Saiba o que aconteceu no I Fórum Regional de Combate à Seca

O I Fórum Regional de Combate à Seca realizado em Saboeiro no último dia 27 de junho, foi mais um grandioso evento de participação popular, e reuniu autoridades, seguimentos representativos da EMATERCE, secretarias de agricultura dos municípios convidados, representantes do CEDEC, SDA, BNB, CONAB, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, entre outros, tendo como anfitrião o prefeito de Saboeiro, Dr. Marcondes Ferraz, e como mediador o presidente do Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará, o Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Antônio Amorim.

O prefeito Marcondes deu início ao Fórum saudando a todos os participantes e dizendo da importância do evento no sentido de discutir os problemas causados pela seca na região.

O secretário do desenvolvimento agrário e presidente do Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará, Sr. Antonio Amorim, falou da importância dos municípios se mobilizarem em suas regiões para integrarem ações e projetos do governo, como o Projeto Paulo Freire e o Canal da Integração. Falou aos pecuaristas que serão feitos exames de sangue nos animais para testar se foram vacinados contra a febre aftosa. Falou que em virtude da concretização do quadro de estiagem previsto pela Funceme e pelas experiências populares, a presidente Dilma fez uma reunião com os governadores dos Estados afetados em Sergipe, no dia 24/04, quando se definiram as primeiras ações para o período, como a antecipação do pagamento do Garantia Safra para o mês de julho aos agricultores dos municípios que quitassem suas parcelas até o mês de junho. Ainda sobre o Garantia Safra, disse que até segunda-feira (25/06) foram postados 95 laudos no sistema do Programa e que os agricultores de pelo menos 54 municípios do Estado receberão a primeira parcela do Programa já no mês de julho. Disse também que o governador Cid Gomes, em reunião com os prefeitos no dia 07/05, garantiu o pagamento, pelo Governo do Estado, de uma parcela extra do Garantia Safra aos agricultores dos municípios em situação de emergência que quitassem suas parcelas do Programa até o dia 05/06. Disse que a Lei Estadual que autoriza tal pagamento foi sancionada pelo governador no dia 25/06 e o governo tem se esforçado para efetuar o pagamento dessa parcela extra até o dia 30/06, pela Caixa Econômica. Sobre o Bolsa Estiagem, disse que está aguardando a confecção, pelo Ministério da Integração, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Planejamento, da lista das pessoas a serem beneficiadas. Disse também que através do Programa Brasil Carinhoso serão pagos às famílias cearenses aptas recursos da ordem de R$ 160 milhões. Disse que serão recuperados, perfurados, instalados e equipados poços e que a comunidade deverá zelar pela conservação desses equipamentos. Disse também que houve, na semana anterior, a licitação de 33.400 cisternas de placa e que no dia 02/07 haverá a licitação de 5.400 cisternas de enxurrada e 1.500 barragens subterrâneas que serão construídas em 66 municípios do Estado. Em seguida falou da importância de investimentos do governo e dos próprios agricultores para o aproveitamento da água disponível no Estado através da construção de sistemas de irrigação e implantação de tecnologias que possibilitem ao homem do campo a convivência com os períodos de estiagem sem necessidade de auxílio de programas emergenciais. Em seguida, o secretário Antonio Amorim informou que teria que se ausentar por conta de um compromisso em Fortaleza, deixando a mediação da discussão a cargo do coronel Helcio Queiroz, coordenador estadual de defesa civil.

Marcondes anunciou que os agricultores do município de Saboeiro receberão a primeira parcela do Garantia Safra já no mês de julho.

Após um intervalo de 20 minutos, o coronel Helcio, coordenador estadual de defesa ciivl, iniciou explicando que o Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará é um espaço de integração das ações realizadas por cada órgão participante com a finalidade de dar suporte à população afetada pela estiagem e que o Fórum é um momento para ouvir a comunidade. O coronel Helcio citou algumas ações do poder público em desenvolvimento ou acompanhamento pelo Comitê: a disponibilização de crédito emergencial pelo BNB, a venda de milho pelo programa Venda Balcão, a Operação Carro Pipa, o Bolsa Estiagem, o Garantia Safra, o Bolsa Família, o Brasil Carinhoso, a ampliação do horo-sazonal, a declaração e o reconhecimento da Situação de Emergência nos municípios afetados, o recebimento e análise de projetos para abastecimento d’água, a construção de cisternas de placa e barragens subterrâneas, a liberação de recursos do BNDES, a solicitação da inclusão do arroz e do feijão no Programa Venda Balcão, a perfuração e recuperação de poços, a implantação de quintais produtivos, a distribuição de kits de irrigação, a implantação de Casas de Farinha, o Projeto Mandala, o Projeto Castanhão e a irrigação a partir do Eixão das Águas.

Espaço aberto aos agricultores presentes

Aberto o espaço para perguntas, o Sr. Inácio, da comunidade Lagoinha, perguntou se estaria garantido o acesso à água potável durante o período de estiagem. O coronel Helcio respondeu que está em execução, pelo Exército Brasileiro, no município de Saboeiro, a Operação Carro Pipa e que as demandas de ampliação devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Defesa Civil, para posteriormente serem enviadas ao Ministério da Integração para análise e liberação dos recursos correspondentes para execução da ampliação. Explicou ainda que a prioridade do governo é recuperar, perfurar e instalar poços e que estão previstos recursos da ordem de R$ 875 mil para essas ações em 16 comunidades do município de Saboeiro: Santa Fé, Baixa Verde, Riacho Verde, Onça Brava, São Benedito, Juritirana, Morro Alto, Lagoa dos Marinheiros II, Jurema II, Açudinho, Minador, Lagoinha, Sabiá, Gergelim, Caraúbas e Mamoeiro. 

Em seguida a Sra. Luiza, da comunidade Minador, solicitou o abastecimento d’água potável em algumas casas da comunidade. O coronel Helcio informou que a comunidade será beneficiada com um dessalinizador e que, emergencialmente, segundo o coordenador da COMDEC de Saboeiro, o Sr. Manuel Ferreira, o Exército Brasileiro está fazendo o levantamento das necessidades de ampliação da Operação Carro Pipa no município, inclusive na comunidade Minador. 

O Sr. Antonio Pereira, da comunidade Baixa Verde, solicitou a recuperação de um açude próximo à comunidade. O Sr. Ademarzinho, da SDA, explicou que as demandas de perfuração de poços devem ser encaminhadas ao Comitê com os dados do georreferenciamento do local e número de famílias a serem beneficiadas e as demandas de construção ou recuperação de açudes devem ser encaminhadas com o Plano de Trabalho que contenha o memorial descritivo e o projeto executivo e que, além disso, deve-se ter o Termo de Servidão Pública para todas as obras. 

O Sr. Gregório, da comunidade Mucambinho, perguntou se é possível recuperar a bomba de um poço. O coronel Helcio informou que sim e que as demandas de recuperação de poços devem ser enviadas ao Comitê. O Sr. Douglas, da sede de Saboeiro, perguntou se seria distribuído feijão. 

O Sr. Neto, da CONAB, informou que já foi solicitada a inclusão do arroz e do feijão no programa Venda Balcão, da CONAB, que vende esses gêneros a preço reduzido, e ressaltou que é necessário criar condições de trabalho para o homem do campo e não apenas a distribuição de alimentos. 

A Sra. Antonia Fernandes, da comunidade Aroreira Ferrada, disse que a água entregue pela Operação Carro Pipa em sua comunidade não é suficiente. O Sr. Manuel Ferreira, da COMDEC de Saboeiro, disse que há uma equipe do Exército Brasileiro no município avaliando as demandas para implantação de duas novas rotas de carros pipa, o que suprirá essas novas necessidades do município. O coronel Helcio informou que as demandas de água para consumo animal também podem ser enviadas ao Comitê e devem ser detalhadas de forma que se possa mensurar a quantidade de água necessária para o atendimento da demanda. 

O Sr. Ferreirinha, da comunidade São José, solicitou a recuperação de um poço localizado próximo à escola da comunidade São José. O coronel Helcio se comprometeu a enviar ao município de Saboeiro uma equipe da CEDEC, junto com técnicos da SOHIDRA, para verificar a situação dos poços que precisam ser recuperados no município. 

A Sra. Francisca, da comunidade Boa Vista, solicitou uma análise da possibilidade de encanamento da água para toda a comunidade Mucambinho. O coronel Helcio disse que a equipe da CEDEC a ser enviada ao município avaliará a demanda da comunidade junto com a COMDEC de Saboeiro. 

O Sr. Inácio, da comunidade Lagoinha, disse que nem todos os agricultores familiares têm direito ao Garantia Safra. O Sr. Ademarzinho, da SDA, disse que para ter direito ao Garantia Safra, o agricultor familiar não pode ter outra renda senão a advinda da agricultura familiar e que aqueles que por algum motivo não se inscreveram no Garantia Safra de 2012, mas atendem aos critérios do Programa, poderão receber o Bolsa Estiagem nesse ano e serão inclusos no Garantia Safra do ano de 2013. 

O Sr. Douglas, da sede de Saboeiro, perguntou se haverá cota ou seleção para acesso ao crédito emergencial do BNB. O Sr. Antonio Wilson, do BNB, disse que todos que apresentarem propostas e estiverem adimplentes e dentro dos critérios estabelecidos serão atendidos.

O Sr. Joaquim Virgulino, da EMATERCE, disse que a EMATERCE da região está disponível para orientar sobre os programas criados pelo Governo para o período de estiagem e também para receber todas as demandas das comunidades e levá-las aos órgãos do Comitê, em Fortaleza. Disse também que na região Centro-sul do Estado, formada por 14 municípios, já há mais de 200 projetos de investimentos para a convivência com a estiagem financiados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FEDAF) e mais de mil agricultores estão adquirindo milho para ração animal pelo Programa Venda Balcão. Sobre kits de irrigação, que são destinados para áreas de até meio hectare, disse que o produtor pode procurar a EMATERCE, que enviará um técnico para analisar o acesso à água na área para posterior liberação do kit, que é gratuito.

O Sr. Antonio Wilson, do BNB, disse que há uma linha de crédito emergencial disponível no BNB de até R$ 12 mil para agricultores familiares e de até R$ 100 mil para outros produtores, com juros de 1% e desconto de 40% desses juros aos agricultores familiares que pagarem as parcelas em dia e com juros de 3,5% aos demais produtores. Disse ainda que há facilidades de liquidação e renegociação de dívidas em atraso para que, sanadas as pendências, possa se fazer esse novo empréstimo.

O Sr. Araújo Gomes, representante da SEDEC, ressaltou o envolvimento da população com os órgãos públicos para o desenvolvimento das ações de convívio com a estiagem. Em seguida disse que apenas para o ano de 2012 foram disponibilizados pelo Governo Federal R$ 2,3 bilhões para o Programa Brasil Carinhoso, que transfere até R$ 70,00 mensais a mais para as famílias inscritas no Bolsa Família que tenham crianças de até 6 anos de idade.

A Sra. Aparecida Lavor, da EMATERCE, disse que o escritório da EMATERCE em Saboeiro está intermediando o contato dos agricultores que estão inadimplentes com o BNB com o banco para que se analise a situação de cada um e sejam propostas formas de renegociação das dívidas.

O coronel Helcio agradeceu a todos pela participação no Fórum, que foi o primeiro contato direto do Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará com a população.

O Sr. Germano, vereador de Saboeiro, disse que uma das propostas do Fórum é criar uma comissão regional que se reúna periodicamente para discutir soluções para a problemática da seca, especialmente estruturais, pois no município de Saboeiro há 52 km perenizados do rio Jaguaribe e esse potencial deve ser aproveitado.

A Sra. Aurileide Soriano, secretária de assistência social de Saboeiro, solicitou aos presentes a aprovação da criação de uma comissão para discussão dos problemas ocasionados pela seca na região, ao que a maioria presente foi de acordo.

O Sr. Raimundo, secretário de agricultura de Saboeiro, disse ser imprescindível implantar projetos de irrigação às margens do Rio Jaguaribe no município de Saboeiro, como forma de expandir a cultura agrícola.

O prefeito de Saboeiro, Sr. Marcondes Ferraz, encerrou o Fórum falando do trabalho da prefeitura para tornar o município de Saboeiro um lugar melhor para toda a população e convidou a todos os presentes para um almoço de encerramento do evento.

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Matéria construída com com base na Ata do Fórum, produzida pelo Comitê Integrado de Combate à Seca