terça-feira, 12 de abril de 2011

Municípios têm até 15 de abril para prestar contas do Transporte Escolar


As prefeituras municipais brasileiras tem o prazo de até o dia 15 de abril para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais de que a documentação, que comprova os gastos efetuados com os recursos do programa no exercício de 2010, deve ser analisada pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada Município, antes de ser enviada ao FNDE. Os conselhos são responsáveis pela emissão dos pareceres conclusivos sobre a prestação de contas.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é importante estar em dia com a documentação a ser apresentada aos Conselhos e enviar a prestação de contas do transporte escolar dentro do prazo estabelecido pelo FNDE. A intenção é evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos do Pnate.

Fonte: Icó é Notícia * Com informações do CNM

Um comentário:

  1. Olá minha Guerreira...
    Parabéns pelo excelente trabalho feito no Blog.Tô de olho...
    Abraços... Estamos juntos. Valeu!!
    Bené Fernandes

    ResponderExcluir

Oi... Bem vindo ao Blog Saboeiro Existe. Seu comentário é muito importante! Comentários ofensivos não serão aceitos! Identifique-se! O anonimato subtrai o valor da sua opinião! A opção anônimo dificilmente será publicada, mesmo que seu comentário seja importante. Obrigado por contribuir para o sucesso do blog!