Campanha: Banda Larga é um direito seu! Por uma internet de qualidade para todos!

O Brasil está em um momento chave nas discussões de políticas para banda larga. Ministério das Comunicações e Anatel negociam com as empresas de telecomunicações as condições para implementação do Plano Nacional de Banda Larga, e os contratos das empresas de telefonia serão renovados até o final de junho.

Frente a esse quadro, a sociedade civil se organiza. No dia 25, será lançada em cinco capitais a campanha “Banda Larga é um direito seu! Uma ação pela banda larga barata, de qualidade e para todos”. Ao mesmo tempo, 41 entidades divulgaram texto em que criticam a negociação do governo com as empresas de telecomunicações.

Lançamento nacional ocorrerá em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília. Campanha tem como lema a internet barata, de qualidade e para todos.

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site http://www.campanhabandalarga.org.br/. Participe!

Fonte: Rastreadores de Impurezas

"É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede." ( Site da campanha)