segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Ex secretária de Educação, Leide Braga é obrigada a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa

A ex-secretária de Educação do município de Saboeiro, Leide Maria Braga Cândido, foi condenada a pagar uma multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa referente ao exercício de 2008. Além da multa, Leide teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Os danos causados ao erário são correspondentes à ausência de processos licitatórios durante sua gestão. De acordo com os autos do Ministério Público Estadual (MP/CE), os bens e serviços contratados sem licitação atingiram o total de R$ 1.060.029,85 milhão.

Entre as contratações irregulares estão gêneros alimentícios (R$ 204.655,44); despesas com combustíveis (R$ 308.898,43); locação de veículo (R$ 164.026,85); material de expediente didático (R$ 168.604,94); assessoria contábil (R$ 36.000,00); serviços para o ensino infantil (R$ 19.223,00); material esportivo (R$ 16.686,00); entre outros.

Em contestação, Leide Braga alegou que não houve improbidade administrativa.

A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio, constituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A perda de função pública não foi aplicada, pois de acordo com o magistrado, Leide já não se encontra mais na função de secretária de Educação.

Fonte: Ceará News

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