`Bolsa corrupção´ propõe desconto de 80% em multas de deputados e gera protestos no Piauí
A aprovação de um projeto de lei que prevê desconto de até 80% no pagamento das multas aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidade a gestores públicos está causando protestos no Piauí. Apelidado de “bolsa corrupção” por manifestantes contrários, o projeto ainda precisa da sanção do governador Wilson Martins (PSB) para se tornar lei.
O projeto é de autoria do vice-presidente do Legislativo, o deputado Ismar Marques (PSB), que se tornou alvo de ataques de movimentos sociais e na internet. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 9, com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (PSD), da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Apenas um parlamentar votou contra. O projeto aprovado está em processo de análise na Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o texto aprovado, as multas aos gestores públicas serão reduzidas em até 80%, se forem quitadas até setembro de 2012; 70%, até outubro; 60%, até novembro; e 50%, até o final de dezembro de 2012. O projeto não faz distinção de casos e vale para todas as irregularidades, inclusive desvio de verbas públicas.
Fonte: Acopiara.Net
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