A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através dos programas Peti, Projovem e Peteca da Secretaria de Assistência Social realizam de 06 á 10 de Junho a Semana de Erradicação do Trabalho Infantil.
Os eventos tiveram inicio na última segunda (06/06), com o desenvolvimento de atividades esportivas como futsal, volei, dama, amarelinha, entre outros, no Ginásio Poliesportivo Padre Geraldo Slag.
Terça 07/06 – Pela manhã aconteceu a participação da Banda de Música Municipal, no Ginásio Poliesportivo Padre Geraldo Slag, com círculo de palestras: O tema "Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará, com o palestrante Jurandir; Palestra com o Conselho Tutelar, com o tema: "Erradicação do Trabalho Infantil em Saboeiro; e debates com a Psicóloga e Assistente Social do CRAS.
Hoje Quarta (08/06) – Oficina: confeccção de mensagens alusivas à campanha no CRAS.
Amanhã Quinta (09/06) – Mobilização das famílias para participarem de evento cultural com paródias, danças e peça teatral. Local: Praça do Anfiteatro.
Na Sexta (10/06)- Culminância com caminhada pelas ruas da cidade com os cartazes confeccionados pelas crianças; engajamento da comunidade, famílias, educadores, secretarias parceiras e entidades da sociedade civil. Concentração no CRAS. Horário: 17 hs.
A legislação brasileira determina a idade mínima de 16 anos para o ingresso no trabalho, salvo na condição de aprendiz, permitida para adolescentes acima de 14 anos, em condições especiais. O Estatuto da Criança e do Adolescente define as regras para garantia do direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, no artigo 67, afirmando que "ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; II - perigoso, insalubre ou penoso; III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola."
215 milhões de meninos e meninas em todo o mundo estão envolvidos em trabalho infantil, dos quais 115 milhões estão expostas às piores formas.
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