TRE CEARÁ ACATA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará decidiu pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério público Eleitoral contra o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL), por suposta compra de votos nas eleições 2006, quando ele se elegeu para o cargo de deputado. A Corte Eleitoral apreciou,ainda, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Perboyre Diógenes, também impetrada pelo MPE, porém o relator pediu mais um prazo para avaliar se o advogado do PSDB do municípios de Saboeiro, que figura como interessado no processo, teria o direito de se manifestar na tribuna do Pleno.No processo julgado procedente, o deputado Perboyre Diógenes não sofrerá pena. Isto porque a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é de 2006. Como a pena seria a perda dos direitos políticos por três anos, e esse período já passou, e cassação do diploma, ele não terá que cumprir pena com relação a esse processo. Com relação à ação que foi adiada, o juiz relator da matéria, Emmanuel Leite Albuquerque, assegurou que levará o processo ao pleno do Tribunal na sessão da próxima segunda-feira, dia 5 de outubro.(Fonte: http://www.direitoce.com.br/)