Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) aprovou parecer nesta quarta-feira (11), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), sobre o projeto de lei nº 5746/2005, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, reduzindo para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
Passados 70 anos, a legislação trabalhista do país pode ser modernizada com a proposta aprovada nesta quarta-feira na CDEIC que reduz de 60 quilos para 30 quilos o limite de peso a ser suportado como carga individual pelo trabalhador braçal brasileiro.
Desde Primeiro de Maio de 1943, data em que foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, a legislação (art. 198) permite que um trabalhador brasileiro do sexo masculino seja submetido a cargas de até 60 quilos.
Setenta anos depois, em uma época em que vigoram novos padrões de segurança e tecnologia, ao propor o limite de 30 quilos como peso máximo que um trabalhador braçal pode remover individualmente, ganha relevância histórica para o trabalhismo e a economia brasileira.
Com aprovação quase unânime, a proposta oriunda do Senado Federal, foi amplamente discutida pelos parlamentares que se dividiram entre o avanço trabalhista e o custo que a medida poderá trazer para o empresariado.
Relator da matéria, o deputado Antonio Balhmann centrou seu voto na defesa da saúde do trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos custos da Previdência . No relatório, o parlamentar diz que lesões nas costas representam 20% do total de afastamentos com custos para a Previdência Social. "Evitamos a inutilização da vida produtiva de uma parcela da população trabalhadora brasileira", disse.
O relator argumentou ainda que a medida pouco afeta o custo empresarial, pois sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados, desde que o manuseio seja por dois trabalhadores ou através do auxílio de máquinas. Balhmann destacou ainda a mudança histórica trabalhista. "Núcleos do Brasil que estiverem ainda na realidade de 1943 serão estimulados a mudar", disse.
O Projeto de Lei que tramita com prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e votado pelo Plenário da Câmara.
Lorena Teixeira
Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Antonio Balhmann (PSB-CE)
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