A deputada Mirian Sobreira (PSB) receberá Medalha do Mérito Educador Paulo Freire pelos serviços prestados à Educação no Ceará. A condecoração será concedida durante Audiência Pública sobre Processo de Revalidação de Diplomas, no Auditório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no Senado Federal, no dia 12/04.
“Estou muito feliz com a homenagem. Isso só nos dá mais ânimo e força para continuar lutando por uma educação melhor para o povo cearense”, afirmou a deputada quando soube que iria ser homenageada.
Para a parlamentar, a cerimônia trará a oportunidade de discutir, além da revalidação dos diplomas, a própria formação superior no Brasil. “Analisar formas de incentivar as pessoas a ingressarem no ensino superior é uma temática que deve ser sempre debatida pelo poder público”, comenta a parlamentar.
A cerimônia, que será presidida pelo Senador Cristovam Buarque, discutirá o Projeto de Lei N° 399, de autoria do Senador Roberto Requião, que fixa normas para o processo de revalidação de diplomas até então inexistentes no país.
O projeto, que regulamenta o Artigo 48 da LDB, estabelece que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras sejam revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. Além disso, ressalta que esses diplomas devem ter validade nacional.
FOTO: Paulo Rocha
Informação da Assessoria de imprensa da deputada (via email)
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