Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (AL), foi discutida no final da tarde desta terça-feira (18) por prefeitos cearenses e seus representantes na sede da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
O prefeito do Município de Catarina, Dr. Jefferson Paes de Andrade Rodrigues, participou do debate. Para Dr. Jefferson a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde e de tamanha importância para todos os municípios.
O fundo será constituído por 15% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados nos municípios. O saldo fica completo com os recursos depositados pelo Estado. O envio, feito com recursos do Tesouro Estadual, corresponde a 2/3 do valor total.
O projeto tramita nas sala de comissões da AL-CE. A Emenda deverá ser apreciada e votada pelos deputados estaduais na sessão extraordinária do dia 21 deste mês e precisa ainda ser regulamentada através de decreto.
Reportagem de Diomar Araújo (Blog do Vereador Valmir)
E COM IMENSO PRAZER QUE VENHO AGRADECER AO BLOG SABOEIRO EXISTE E A IDEALIZADORA DO MESMO OBRIGADO AECIA VALEU EU AMO SABOEIRO E TENHAM CERTEZA QUE VOU CORRER ATRAZ DOS MEUS OBJETIVOS
ResponderExcluir