A poucos dias do fim das convenções partidárias, quando as legendas
escolhem os candidatos que concorrerão às eleições deste ano, o Tribunal
de Contas da União (TCU) reprovou a prestação de contas de recursos
públicos de 206 gestores cearenses. No total, em todo o país, cerca de
6,5 mil agentes públicos podem ficar inelegíveis nos próximos oitos
anos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE),
até o dia 5 de julho, os tribunais de Contas tornarão disponíveis à
Justiça Eleitoral a relação atualizada dos que estiverem com as contas
rejeitadas. A partir de então, a Justiça Eleitoral deverá fazer uma
força-tarefa para julgar todos os casos e aplicar a lei da ficha limpa.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto
Nardes, apresentou na última terça-feira (24), a lista para o presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O
documento contém nomes de prefeitos, deputados federais e estaduais,
vereadores, além de servidores públicos e ocupantes de cargos
comissionados. O relatório contempla todos os processos julgados nos
oito anos anteriores a 2014.
NÃO É AUTOMÁTICO
O TSE chama a atenção, informando que a lista elaborada pelo TCU, foi
realizada por meio de cooperação de órgãos de controle externo das
esferas federal, estadual e municipal. Conforme o presidente do órgão, o
documento não representa a declaração automática de inelegibilidade dos
que figuram nela. “Essa listagem não significa um automatismo de que
aquele que aqui está é inelegível. Ela significa que houve a conta
rejeitada. A análise sobre se essa rejeição se deu nos termos da Lei de
Inelegibilidades é uma tarefa da Justiça Eleitoral”, frisou.
CALENDÁRIO
Pelo calendário eleitoral, os partidos têm até o dia 5 de julho para
apresentarem o pedido de registro de candidatos ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Após a publicação de nomes, os responsáveis pela
fiscalização dispõem de cinco dias corridos, contando com finais de
semana e feriados, para tentar a impugnação de uma candidatura. Para
tentar anular o nome na lista, ou tentar a disputa para o pleito desta
eleição, os acusados podem recorrer por meio de uma liminar na Justiça.
CONTAS DESAPROVADAS
A secretária de controle externo do TCE do Ceará, Giovanna Adjafre
ressalta que as contas serão julgadas irregulares, quando, por exemplo,
entre outros casos, “for aprovado omissão no dever de prestar contas, se
dela resultar inviável a correspondente tomada de contas; grave
infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário,
decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico;
desfalque, desvio de dinheiros, bens ou valores públicos”.
RELAÇÃO
A relação que consta os nomes de 206 cearenses, possui cerca de 318
processos. Em alguns dos casos, um único nome possui várias ocorrências.
É o caso, por exemplo de Francisco Afonso Machado Botelho,
ex-prefeito de Itatira, que é relacionado a 12 processos, desde 2006.
Além dele, o ex-deputado estadual Perboyre Silva Diógenes do Partido
Social Liberal (PSL), possui três condenações registradas, desde 2008.
Após o julgamento da Justiça Eleitoral, será a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa será aplicada integralmente.
Fonte: O Estado
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