O governo vetou a prorrogação do prazo para que os municípios acabem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada ontem. A proposta consistia em oferecer mais quatro anos para a adaptação das cidades.
O prazo para que as cidades se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos,
promulgada em 2010, terminou em agosto, mas boa parte das prefeituras
não seguiu as determinações da regra.
O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata
da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo
menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos
federais para ajudar as prefeituras com os custos.
Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da
forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a
consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos
Sólidos. "Além disso, a imposição de veto decorre de acordo realizado no
plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se
comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão", diz a
Presidência.
Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues
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